{"id":1144,"date":"2024-06-04T11:15:54","date_gmt":"2024-06-04T11:15:54","guid":{"rendered":"https:\/\/www.casadesantaanadabeira.com\/?page_id=1144"},"modified":"2025-12-02T12:43:53","modified_gmt":"2025-12-02T12:43:53","slug":"terms-and-conditions","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.casadesantaanadabeira.com\/en\/terms-and-conditions\/","title":{"rendered":"Terms and conditions"},"content":{"rendered":"\t\t
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  1. THE SERVICE PROVIDER<\/strong><\/li><\/ol>

    1.1. Casa de Santa Ana da Beira, is a property registered in personal name, belonging to tax identification number 185380514, with registered office located at Rua Luciano Homem Ferreira 11, Paranhos da Beira – Seia, provides the CLIENT with the Services described on the website https:\/\/www.casadesantaanadabeira.com\/en<\/a> under the commercial name \u201cCasa de Santa Ana da Beira\u201d.<\/p>

    1.2. Para efeitos de presta\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o pela A Casa de Santana da Beira, o CLIENTE deve fornecer todos os dados solicitados (dados obrigat\u00f3rios) no FORMUL\u00c1RIO DE ENCOMENDA, sob pena de poder ser recusada a presta\u00e7\u00e3o de algum ou de todos os Servi\u00e7os solicitados enquanto as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias n\u00e3o forem prestadas.<\/p>

    1. CONDI\u00c7\u00d5ES DA PRESTA\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O<\/strong><\/li><\/ol>

      2.1. A A Casa de Santana da Beira compromete-se a efetuar as dilig\u00eancias necess\u00e1rias para prestar os Servi\u00e7os no prazo acordado com o CLIENTE, o qual se encontra identificado no FORMUL\u00c1RIO DE ENCOMENDA ou Email de Or\u00e7amento enviado pela A Casa de Santana da Beira.<\/p>

      O CLIENTE reconhece e aceita ainda que a A Casa de Santana da Beira n\u00e3o controla o conte\u00fado da informa\u00e7\u00e3o transmitida ou divulgada pelo CLIENTE atrav\u00e9s das redes de comunica\u00e7\u00f5es que utiliza, que os prazos indicados nos or\u00e7amentos enviados podem ser alterados em virtude da complexidade dos servi\u00e7os contratados, por tarefas solicitadas durante a execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o que n\u00e3o foram contratadas, por atraso de envio e disponibiliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e situa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas complexas que possam surgir. O cliente reconhece e aceita que nunca poder\u00e1 pedir qualquer tipo de indeminiza\u00e7\u00e3o por atrasos dos servi\u00e7os prestados e que a A Casa de Santana da Beira n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por qualquer perda de dados e quebra de servi\u00e7o das plataformas dos clientes, sendo os clientes respons\u00e1veis pelo backup, servi\u00e7o de alojamento, respectivo conte\u00fado e funcionamento.<\/p>

      2.2. A A Casa de Santana da Beira compromete-se a guardar sigilo e a manter confidenciais todos os dados, conte\u00fados, informa\u00e7\u00f5es e elementos divulgados e fornecidos pelo CLIENTE no \u00e2mbito da celebra\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do presente contrato, independentemente do suporte em que se encontrem, sem preju\u00edzo do disposto em mat\u00e9ria de utiliza\u00e7\u00e3o de dados pessoais.<\/p>

      2.3. \u00c9 da exclusiva responsabilidade do CLIENTE assegurar que os equipamentos, alojamento web, sistemas operativos ou programas inform\u00e1ticos que utiliza, s\u00e3o adequados \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o contratado, nos termos descritos no FORMUL\u00c1RIO DE ENCOMENDA ou email de or\u00e7amento enviado.<\/p>

      O presente instrumento contratual cont\u00e9m as Condi\u00e7\u00f5es gerais de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os praticadas pela A Casa de Santana da Beira e o CLIENTE, nos termos indicados no FORMUL\u00c1RIO DE ENCOMENDA ou email de or\u00e7amento e est\u00e1 ciente que os Servi\u00e7os que em concreto lhe ser\u00e3o prestados est\u00e3o igualmente sujeitos a CONDI\u00c7\u00d5ES PARTICULARES expressas em instrumentos espec\u00edficos que o Cliente declara ter lido e com os quais concorda e aceita.<\/p>

      1. UTILIZA\u00c7\u00c3O DE DADOS PESSOAIS<\/strong><\/li><\/ol>

        3.1. A A Casa de Santana da Beira \u00e9 a entidade respons\u00e1vel pela recolha e pelo tratamento dos dados pessoais indicados pelo CLIENTE aquando da celebra\u00e7\u00e3o do presente contrato, bem como daqueles que a A Casa de Santana da Beira venha a obter durante a vig\u00eancia do mesmo.<\/p>

        3.2. A A Casa de Santana da Beira proceder\u00e1, nos termos legalmente previstos, \u00e0 recolha e tratamento dos dados pessoais do CLIENTE que sejam estritamente necess\u00e1rios \u00e0 presta\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o em causa, conservando-os enquanto vigorar a rela\u00e7\u00e3o contratual, sendo eliminados definitivamente ap\u00f3s a cessa\u00e7\u00e3o do contrato, excepto nos casos em que a lei expressamente prev\u00ea a obrigatoriedade de conserva\u00e7\u00e3o dos dados pessoais por per\u00edodos mais longos ou nos casos em que a Comiss\u00e3o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o de Dados (CNPD) autorize a conserva\u00e7\u00e3o por per\u00edodos superiores, atendendo \u00e0 finalidade espec\u00edfica do tratamento realizado, sendo nesse caso o CLIENTE devidamente informado dessa mesma finalidade e prazo.<\/p>

        Com vista \u00e0 boa execu\u00e7\u00e3o do contrato, o CLIENTE obriga-se a indicar \u00e0 A Casa de Santana da Beira os seus dados pessoais verdadeiros, completos e atuais.<\/p>

        3.2. A A Casa de Santana da Beira declara para todos os efeitos que os dados pessoais do CLIENTE recolhidos no \u00e2mbito da celebra\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do presente contrato s\u00e3o tratados no estrito cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o da protec\u00e7\u00e3o de dados pessoais e da sua Pol\u00edtica de Privacidade dispon\u00edvel para consulta no website da A Casa de Santana da Beira e que estes n\u00e3o ser\u00e3o utilizados para outra finalidade que n\u00e3o aquela para a qual foi dado o consentimento por parte do CLIENTE.<\/p>

        3.3. Os dados de contacto do CLIENTE, que seja pessoa singular, poder\u00e3o ser utilizados pela A Casa de Santana da Beira, caso este o autorize expressamente, em ac\u00e7\u00f5es de marketing directo e promo\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os disponibilizados pela pr\u00f3pria, nos termos do disposto no artigo 13\u00ba da Lei n.\u00ba 41\/2004, 18 de agosto na vers\u00e3o conferida pela Lei n.\u00ba 46\/2012, 29 de agosto.<\/p>

        3.4. Caso se trate de um CLIENTE que seja pessoa colectiva, a A Casa de Santana da Beira poder\u00e1 enviar comunica\u00e7\u00f5es n\u00e3o solicitadas para fins de marketing directo relativas a bens e servi\u00e7os prestados pela pr\u00f3pria ou por empresa do mesmo Grupo, excepto se o CLIENTE recusar expressamente o recebimento futuro deste tipo de comunica\u00e7\u00f5es e se inscrever na lista nacional de pessoas colectivas que manifestem expressamente opor-se \u00e0 recep\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00f5es n\u00e3o solicitadas para fins de marketing directo que compete \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o Geral do Consumidor (DGC) manter actualizada.<\/p>

        3.5. Em qualquer dos casos supra-referidos, o CLIENTE ter\u00e1 o direito de se opor expressamente e de forma gratuita, via correio electr\u00f3nico, ao envio pela A Casa de Santana da Beira de comunica\u00e7\u00f5es electr\u00f3nicas para fins de marketing directo,<\/p>

        3.6. A A Casa de Santana da Beira garante ao CLIENTE o direito de acesso aos seus dados pessoais armazenados em bases de dados espec\u00edficas, nomeadamente para confirma\u00e7\u00e3o da sua veracidade, correc\u00e7\u00e3o, verifica\u00e7\u00e3o da finalidade dos mesmos e dos destinat\u00e1rios a quem s\u00e3o comunicados, bem como actualiza\u00e7\u00e3o, rectifica\u00e7\u00e3o e elimina\u00e7\u00e3o, mediante pedido enviado via correio electr\u00f3nico\u00a0info@casadesantaanadabeira.com<\/a>\u00a0para a A Casa de Santana da Beira.<\/p>

        3.7. O CLIENTE declara, pelo presente contrato, ter conhecimento que a indica\u00e7\u00e3o dos dados pessoais constantes do FORMUL\u00c1RIO DE ENCOMENDA \u00e9 condi\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o ora contratado e que a solicita\u00e7\u00e3o de exclus\u00e3o dos mesmos das bases de dados da A Casa de Santana da Beira, ter\u00e1 como consequ\u00eancia a inviabilidade t\u00e9cnica da referida presta\u00e7\u00e3o e, nessa medida, desonera a A Casa de Santana da Beira de qualquer responsabilidade pela cessa\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os com tal fundamento.<\/p>

        3.8. O CLIENTE declara ainda ter lido, conhecer e aceitar a Pol\u00edtica de Privacidade da A Casa de Santana da Beira dispon\u00edvel para consulta em\u00a0Casadesantaanadabeira.com\/politica-de-privacidade\/<\/a>\u00a0.<\/p>

        1. OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO CLIENTE RELATIVAMENTE \u00c0 UTILIZA\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O<\/strong><\/li><\/ol>

          4.1. O CLIENTE obriga-se a n\u00e3o utilizar, e a impedir que terceiros utilizem, os Servi\u00e7os, ou parte dos Servi\u00e7os, para guardar, reproduzir, transmitir, comunicar ou obter qualquer material, dados, imagens ou informa\u00e7\u00e3o que:<\/p>

          (i) viole qualquer disposi\u00e7\u00e3o legal ou regulamentar, c\u00f3digo de conduta ou condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o;<\/p>

          (ii) seja abusiva, indecente, difamat\u00f3ria, obscena, pornogr\u00e1fica, amea\u00e7adora ou que, de algum modo, seja ofensiva; ou<\/p>

          (iii) viole qualquer disposi\u00e7\u00e3o sobre confidencialidade, direitos de propriedade intelectual ou industrial, privacidade ou quaisquer outros direitos de terceiros, protegidos pelas leis de qualquer Estado ou por qualquer tratado internacional, (qualquer destas situa\u00e7\u00f5es referida como \u201cMateriais Ofensivos\u201d).<\/p>

          4.2. O CLIENTE aceita igualmente que, independentemente do tipo de Servi\u00e7os prestados ao abrigo do presente Contrato, n\u00e3o ir\u00e1:<\/p>

          (i) violar direitos de propriedade intelectual, da A Casa de Santana da Beira ou de terceiros, ou quaisquer outros direitos de propriedade relativos a programas inform\u00e1ticos, outros programas e a quaisquer outros bens fornecidos pela A Casa de Santana da Beira para utiliza\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o;<\/p>

          (ii) utilizar ou permitir que outros utilizem o Servi\u00e7o para qualquer fim il\u00edcito ou suscept\u00edvel de causar qualquer perturba\u00e7\u00e3o, incluindo o envio ou transmiss\u00e3o de correio electr\u00f3nico n\u00e3o solicitado (tamb\u00e9m conhecido por \u201cSpam\u201d);<\/p>

          (iii) reparar, modificar ou interferir, bem como inserir na rede qualquer tipo de programas, dados ou outras informa\u00e7\u00f5es, que possam, por qualquer forma, afectar o servi\u00e7o, causar danos a terceiros ou ser considerados ilegais.<\/p>

          4.3. O CLIENTE compromete-se igualmente a respeitar a Politica de Utiliza\u00e7\u00e3o Aceit\u00e1vel (PUA) estabelecida pela A Casa de Santana da Beira, que declara ter consultado e conhecer, bem como todas aquelas que ser\u00e3o comunicadas durante a execu\u00e7\u00e3o do contrato, desde que estas \u00faltimas n\u00e3o provoquem altera\u00e7\u00e3o significativa do uso do Servi\u00e7o contratado; O CLIENTE, caso as condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o que a A Casa de Santana da Beira comunique provoquem altera\u00e7\u00e3o significativa do uso do Servi\u00e7o contratado, poder\u00e1 resolver o presente contrato nos termos gerais de direito.<\/p>

          4.4. O CLIENTE reconhece e aceita que dever\u00e1 guardar, sob sua exclusiva responsabilidade, c\u00f3pia de todos os pedidos de encomenda\/subscri\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os efetuadas atrav\u00e9s do website\u00a0https:\/\/www.casadesantaanadabeira.com<\/a>\u00a0ou emails de or\u00e7amentos enviados bem como de todos os documentos relativos \u00e0 factura\u00e7\u00e3o e pagamentos efectuados \u00e0 A Casa de Santana da Beira.<\/p>

          1. FATURA\u00c7\u00c3O ELECTR\u00d3NICA<\/strong><\/li><\/ol>

            5.1. O CLIENTE reconhece e aceita que a A Casa de Santana da Beira, emitir\u00e1 facturas electr\u00f3nicas como contrapartida da presta\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os subscritos pelo CLIENTE, sendo as mesmas enviadas para o endere\u00e7o de email indicado pelo CLIENTE na sua \u00c1rea Reservada, bem como todos os documentos contabil\u00edsticos que se revelem necess\u00e1rios \u00e0 correcta e v\u00e1lida fatura\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados ao CLIENTE.<\/p>

            5.2. O CLIENTE reconhece e aceita ainda que poder\u00e1 optar por receber os documentos contabil\u00edsticos indicados no ponto anterior via CTT, devendo para esse efeito ter\u00e1 de solicitar por email \u00e0 A Casa de Santana da Beira.<\/p>

            1. SUSPENS\u00c3O DO SERVI\u00c7O E CASOS DE FOR\u00c7A MAIOR<\/strong><\/li><\/ol>

              6.1. A Casa de Santana da Beira reserva o direito de suspender algum dos Servi\u00e7os ora contratados se: (a) o Cliente violar alguma das obriga\u00e7\u00f5es constantes do presente contrato e n\u00e3o rectificar a situa\u00e7\u00e3o de incumprimento no prazo de 8 (oito) dias ap\u00f3s solicita\u00e7\u00e3o efetuada pela A Casa de Santana da Beira, ou (b) a A Casa de Santana da Beira receber uma reclama\u00e7\u00e3o de terceiros relativa \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o, pelo CLIENTE, dos Servi\u00e7os para guardar, manter ou transmitir \u201cMateriais Ofensivos\u201d, ou receber comunica\u00e7\u00e3o proveniente de uma entidade p\u00fablica informando que o CLIENTE poder\u00e1 estar a utilizar os Servi\u00e7os em viola\u00e7\u00e3o das disposi\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis, ou se o CLIENTE violar por qualquer forma o disposto na Cl\u00e1usula 4, em todos os casos ap\u00f3s solicita\u00e7\u00e3o escrita ao CLIENTE, com oito (8) dias de anteced\u00eancia para que este repare o comportamento faltoso.<\/p>

              6.2. A A Casa de Santana da Beira reserva ainda o direito de suspender temporariamente os Servi\u00e7os, por raz\u00f5es operacionais, nomeadamente para efeitos de repara\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o ou melhorias na sua rede ou Datacenter, mediante aviso pr\u00e9vio de pelo menos 2 (dois) dias, ao CLIENTE, salvo se, por motivos de emerg\u00eancia ou casos de for\u00e7a maior, tal comunica\u00e7\u00e3o for imposs\u00edvel.<\/p>

              6.3. A parte que n\u00e3o cumpra alguma das obriga\u00e7\u00f5es estabelecidas no presente contrato, por raz\u00f5es que n\u00e3o estejam sob o seu controlo (\u201cFor\u00e7a Maior\u201d), n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel perante a outra por esse incumprimento.<\/p>

              Caso a situa\u00e7\u00e3o de For\u00e7a Maior se prolongue por um per\u00edodo superior a 60 (sessenta) dias, qualquer das partes poder\u00e1 resolver o Contrato, mediante comunica\u00e7\u00e3o por escrito dirigida \u00e0 outra parte.<\/p>

              6.4. A partir do momento da cria\u00e7\u00e3o do\u00a0website,\u00a0<\/em>loja\u00a0online ou outro servi\u00e7o fornecido pela A Casa de Santana da Beira<\/em>\u00a0e da sua disponibiliza\u00e7\u00e3o ao CLIENTE, o prestador do servi\u00e7os j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 mais respons\u00e1vel pelo seu uso, acesso ou divulga\u00e7\u00e3o, cabendo tal responsabilidade unicamente ao seu utilizador;<\/p>

              1. DURA\u00c7\u00c3O E RESOLU\u00c7\u00c3O<\/strong><\/li><\/ol>

                7.1. As presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os t\u00eam a dura\u00e7\u00e3o estipulada para cada um dos contratos relativos aos Servi\u00e7os que o CLIENTE subscrever, os quais ter\u00e3o a dura\u00e7\u00e3o indicada no FORMUL\u00c1RIO DE ENCOMENDA ou Email de Or\u00e7amento enviado, renovando automaticamente no seu termo, excepto se o CLIENTE o denunciar com 30 dias de anteced\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o ao termo.<\/p>

                7.2. O CLIENTE reconhece que a resolu\u00e7\u00e3o ou den\u00fancia das presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os determinar\u00e1 a resolu\u00e7\u00e3o da totalidade dos CONDI\u00c7\u00d5ES PARTICULARES em vigor no momento da comunica\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o, com as consequ\u00eancias contratuais e legais da\u00ed decorrentes.<\/p>

                7.3. A resolu\u00e7\u00e3o pelo CLIENTE de qualquer das CONDI\u00c7\u00d5ES PARTICULARES em vigor s\u00f3 determinar\u00e1 a resolu\u00e7\u00e3o das presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os se nenhum outro servi\u00e7o (e respetivas CONDI\u00c7\u00d5ES PARTICULARES) estiver ativo.<\/p>

                O cancelamento definitivo do servi\u00e7o determina a perda definitiva dos dados guardados em servidor, tendo o CLIENTE a obriga\u00e7\u00e3o de proceder \u00e0 salvaguarda dos mesmos antes do cancelamento definitivo do servi\u00e7o, caso os pretenda manter.<\/p>

                1. PRE\u00c7O, FACTURA\u00c7\u00c3O E PAGAMENTO<\/strong><\/li><\/ol>

                  8.1. Os pre\u00e7os devidos pela presta\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os est\u00e3o devidamente discriminados no or\u00e7amento enviado ao cliente por email.<\/p>

                  8.2. O CLIENTE tem conhecimento e admite como parte essencial da forma\u00e7\u00e3o do Pre\u00e7o do Servi\u00e7o que a A Casa de Santana da Beira poder\u00e1 proceder \u00e0 sua actualiza\u00e7\u00e3o e das outras taxas aplic\u00e1veis, a partir do dia 1 de Janeiro de cada ano, desde que tenham decorrido pelo menos 6 (seis) meses desde o in\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o e desde que a actualiza\u00e7\u00e3o em causa n\u00e3o exceda o pre\u00e7o pago acrescido do valor da taxa de infla\u00e7\u00e3o do ano anterior, de acordo com o \u00cdndice de Pre\u00e7os no Consumidor publicado pelo INE. Esta actualiza\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser comunicada pela A Casa de Santana da Beira ao Cliente n\u00e3o carecendo, no entanto, de autoriza\u00e7\u00e3o deste.<\/p>

                  8.3. O CLIENTE tem ainda conhecimento que a A Casa de Santana da Beira poder\u00e1 efectuar actualiza\u00e7\u00e3o de forma extraordin\u00e1ria do Pre\u00e7o do Servi\u00e7o e das outras taxas aplic\u00e1veis. Essa actualiza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 comunicada ao CLIENTE, por correio electr\u00f3nico com uma anteced\u00eancia m\u00ednima de trinta (30) dias em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 data da produ\u00e7\u00e3o dos seus efeitos. Findo esse prazo e, verificada a utiliza\u00e7\u00e3o continuada do Servi\u00e7o pelo CLIENTE nos trinta (30) dias posteriores, a A Casa de Santana da Beira. considerar\u00e1 que o novo Pre\u00e7o de Servi\u00e7o foi aceite de modo inequ\u00edvoco pelo CLIENTE que, deste modo, renuncia ao direito de resolu\u00e7\u00e3o do Contrato que lhe assiste, pela altera\u00e7\u00e3o do Pre\u00e7o de Servi\u00e7o contratado. A resolu\u00e7\u00e3o pelo CLIENTE n\u00e3o determinar\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o de qualquer penalidade e determinar\u00e1 a suspens\u00e3o do servi\u00e7o no prazo de 30 (trinta) dias ap\u00f3s a comunica\u00e7\u00e3o de n\u00e3o-aceita\u00e7\u00e3o das novas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>

                  1. RESPONSABILIDADE<\/strong><\/li><\/ol>

                    9.1 A A Casa de Santana da Beira apenas poder\u00e1 ser responsabilizada pelos preju\u00edzos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do presente contrato que lhe sejam imput\u00e1veis a t\u00edtulo de dolo ou culpa grave, n\u00e3o se responsabilizando designadamente por (i) danos causados por culpa do CLIENTE ou de terceiros, (ii) que resultem do cumprimento de decis\u00f5es judiciais ou de autoridades administrativas, (iii) perdas de explora\u00e7\u00e3o ou (iv) que resultem da ocorr\u00eancia de situa\u00e7\u00f5es de for\u00e7a maior, ou seja, situa\u00e7\u00f5es de natureza extraordin\u00e1ria ou imprevis\u00edvel, exteriores \u00e0 A Casa de Santana da Beira e que pela mesma n\u00e3o possam ser controladas, tais como inc\u00eandios, cortes de energia, explos\u00f5es, guerras, tumultos, insurrei\u00e7\u00f5es civis, decis\u00f5es governamentais, greves, terramotos, inunda\u00e7\u00f5es ou outros cataclismos naturais ou outras situa\u00e7\u00f5es n\u00e3o control\u00e1veis pela A Casa de Santana da Beira. que impe\u00e7am ou prejudiquem o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es assumidas ao abrigo do presente contrato.<\/p>

                    9.2. O CLIENTE expressamente reconhece e aceita que a A Casa de Santana da Beira se limita em exclusivo a prestar os Servi\u00e7os, n\u00e3o sendo a mesma respons\u00e1vel pelo conte\u00fado da informa\u00e7\u00e3o ou de quaisquer dados disponibilizados ou recebidos atrav\u00e9s da Internet ou das redes de comunica\u00e7\u00f5es, nem de factos ou circunst\u00e2ncias que evidenciem a ilegalidade dos mesmos.<\/p>

                    1. RECLAMA\u00c7\u00c3O E RESOLU\u00c7\u00c3O EXTRAJUDICIAL DE LIT\u00cdGIOS<\/strong><\/li><\/ol>

                      10.1. O CLIENTE compromete-se a, antes de recorrer a qualquer tribunal ou arbitragem, tentar solucionar o lit\u00edgio notificando a A Casa de Santana da Beira por correio electr\u00f3nico ou por correio registado do teor da sua reclama\u00e7\u00e3o. A A Casa de Santana da Beira, por seu lado, compromete-se a apreciar a reclama\u00e7\u00e3o, notificando o CLIENTE, por escrito, das suas conclus\u00f5es no prazo m\u00e1ximo de 8 (oito) dias \u00fateis a contar da notifica\u00e7\u00e3o do CLIENTE.<\/p>

                      \u00a0<\/strong><\/p>

                      1. REGRAS ESPEC\u00cdFICAS APLIC\u00c1VEIS A \u201cCONSUMIDORES\u201d<\/strong><\/li><\/ol>

                        11.1. Caso o CLIENTE seja um \u201cConsumidor\u201d nos termos da defini\u00e7\u00e3o prevista no Decreto-Lei n.\u00ba 24\/2014, 14 de Fevereiro que rege os contratos celebrados \u00e0 dist\u00e2ncia e fora do estabelecimento comercial, considera-se informado para todos os efeitos de que disp\u00f5e de um per\u00edodo para resolver o presente contrato de 14 (catorze) dias a contar da data da celebra\u00e7\u00e3o do presente contrato caso esteja em causa a mera presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, sem pagamento de indemniza\u00e7\u00e3o e sem necessidade de qualquer fundamenta\u00e7\u00e3o, devendo nesse caso, a A Casa de Santana da Beira reembolsar o CLIENTE da taxa de activa\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o, caso tenha havido lugar ao pagamento da mesma.<\/p>

                        11.2. Nos termos do disposto no artigo 18\u00ba da Lei n.\u00ba 144\/2015, 8 de Setembro, a A Casa de Santana da Beira informa os seus CLIENTES que sejam Consumidores, segundo a defini\u00e7\u00e3o constante do referido diploma legal, que a lista completa de Entidades (RAL) \u2013 Entidades de Resolu\u00e7\u00e3o Alternativa de Lit\u00edgios de Consumo existentes em Portugal est\u00e1 dispon\u00edvel para consulta no Portal do Consumidor acess\u00edvel atrav\u00e9s do endere\u00e7o electr\u00f3nico da Dire\u00e7\u00e3o-Geral Consumidor<\/a>\u00a0.<\/p>

                        11.3. A A Casa de Santana da Beira informa ainda os seus Clientes Consumidores, da exist\u00eancia de uma plataforma de resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios em linha (online) que pode ser utilizada quando as Partes se encontrem domiciliadas num Estado da U.E. \u2013 Plataforma de RLL e que \u00e9 acess\u00edvel atrav\u00e9s da Consumer Redress in the EU<\/a>\u00a0.<\/p>

                        11.4. A A Casa de Santana da Beira informa tamb\u00e9m dos seus CLIENTES que sejam consumidores nos termos supra referidos, que para os efeitos de Resolu\u00e7\u00e3o Alternativa de Lit\u00edgios, o seu endere\u00e7o de e-mail \u00e9\u00a0info@casadesantaanadabeira.com<\/a>\u00a0.<\/p>

                        1. ALTERA\u00c7\u00d5ES AO CONTRATO<\/strong><\/li><\/ol>

                          12.1. A A Casa de Santana da Beira poder\u00e1, sempre que entender necess\u00e1rio, alterar o Pre\u00e7o do Servi\u00e7o bem como aditar ou modificar as Condi\u00e7\u00f5es Gerais ou Particulares que regem a presta\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o.<\/p>

                          12.2. Sem preju\u00edzo do disposto na cl\u00e1usula 8.2., as altera\u00e7\u00f5es ou aditamentos ser\u00e3o eficazes uma vez decorridos 30 (trinta) dias ap\u00f3s a comunica\u00e7\u00e3o efectuada ao CLIENTE. O CLIENTE poder\u00e1 resolver o presente contrato, sem qualquer penalidade por meio de comunica\u00e7\u00e3o escrita enviada \u00e0 A Casa de Santana da Beira com uma anteced\u00eancia m\u00ednima de 15 (quinze) dias contados da recep\u00e7\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de presta\u00e7\u00e3o, caso considere as mesmas inaceit\u00e1veis. O contrato n\u00e3o poder\u00e1, no entanto, ser resolvido, nos termos da presente cl\u00e1usula, se as modifica\u00e7\u00f5es ou aditamentos \u00e0s condi\u00e7\u00f5es gerais forem efectuadas por imposi\u00e7\u00e3o de lei ou regulamento. A utiliza\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o pelo CLIENTE, ap\u00f3s o decurso do prazo estabelecido para a resolu\u00e7\u00e3o do contrato ao abrigo do presente n\u00famero, ser\u00e1 considerada como uma aceita\u00e7\u00e3o, pelo CLIENTE, das modifica\u00e7\u00f5es ao contrato e como ren\u00fancia ao direito de resolu\u00e7\u00e3o do contrato que lhe assiste. O exerc\u00edcio, dentro do prazo, do direito de resolver o contrato determina a suspens\u00e3o do servi\u00e7o na data programada para entrarem em vigor as altera\u00e7\u00f5es propostas.<\/p>

                          1. <\/a> COMUNICA\u00c7\u00d5ES E NOTIFICA\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/li><\/ol>

                            13.1. As comunica\u00e7\u00f5es e notifica\u00e7\u00f5es efectuadas ao abrigo do presente contrato ser\u00e3o feitas, salvo disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio, para o endere\u00e7o de correio electr\u00f3nico da A Casa de Santana da Beira, constante do website da A Casa de Santana da Beira e, para o endere\u00e7o de correio electr\u00f3nico do CLIENTE, constante do FORMUL\u00c1RIO DE ENCOMENDA ou Email de or\u00e7amento enviado, podendo ainda a A Casa de Santana da Beira efectuar tais comunica\u00e7\u00f5es para a morada de factura\u00e7\u00e3o do CLIENTE.<\/p>

                            13.2. Nos termos do artigo 229\u00ba do C\u00f3digo Processo Civil, para efeitos da cita\u00e7\u00e3o do CLIENTE no \u00e2mbito de ac\u00e7\u00e3o judicial destinada ao cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es pecuni\u00e1rias emergentes deste contrato, as Partes estipulam como domic\u00edlio convencionado, a morada indicada no FORMUL\u00c1RIO DE ENCOMENDA e Email de or\u00e7amento enviado..<\/p>

                            13.3. O CLIENTE e a A Casa de Santana da Beira obrigam-se a comunicar reciprocamente qualquer altera\u00e7\u00e3o da morada indicada no FORMUL\u00c1RIO DE ENCOMENDA ou Email de or\u00e7amento enviado, no prazo m\u00e1ximo de 30 (trinta) dias, atrav\u00e9s de carta registada com aviso de recep\u00e7\u00e3o, sob pena de a outra Parte a considerar citada no endere\u00e7o inicialmente indicado.<\/a><\/p>

                            1. LEI, CONTRATO E FORO<\/strong><\/li><\/ol>

                              14.1 O presente contrato rege-se pela lei portuguesa, decorrendo a determina\u00e7\u00e3o do foro das regras estabelecidas na lei processual civil.<\/p>

                              1. DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/strong><\/li><\/ol>

                                15.1 Se alguma cl\u00e1usula deste contrato for declarada, total ou parcialmente, nula ou anulada, as restantes cl\u00e1usulas do contrato, manter-se-\u00e3o plenamente v\u00e1lidas e eficazes.<\/p>

                                15.2 O CLIENTE n\u00e3o poder\u00e1 ceder a sua posi\u00e7\u00e3o no presente contrato ou transmitir quaisquer direitos ou obriga\u00e7\u00f5es dele emergentes sem o pr\u00e9vio consentimento escrito da A Casa de Santana da Beira.<\/p>

                                15.3. Qualquer modifica\u00e7\u00e3o ao presente contrato, dever\u00e1 revestir a forma escrita e ser assinada por ambas as Partes.<\/p>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

                                \n\t\t\t\t\t\t
                                \n\t\t\t\t\t
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                                \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\"\"\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

                                THE SERVICE PROVIDER 1.1. Casa de Santa Ana da Beira, is a property registered in personal name, belonging to tax identification number 185380514, with registered office located at Rua Luciano Homem Ferreira 11, Paranhos da Beira – Seia, provides the CLIENT with the Services described on the website https:\/\/www.casadesantaanadabeira.com\/en under the commercial name \u201cCasa de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1018,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"class_list":["post-1144","page","type-page","status-publish","has-post-thumbnail","hentry"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.casadesantaanadabeira.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1144","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.casadesantaanadabeira.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.casadesantaanadabeira.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.casadesantaanadabeira.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.casadesantaanadabeira.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1144"}],"version-history":[{"count":30,"href":"https:\/\/www.casadesantaanadabeira.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1144\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2458,"href":"https:\/\/www.casadesantaanadabeira.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1144\/revisions\/2458"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.casadesantaanadabeira.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1018"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.casadesantaanadabeira.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1144"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}